MEDIDAS CAUTELARES : ASSEGURANDO DIREITOS NA PRIMEIRA ETAPA

Em um processo judicial, as ações provisórias surgem como uma ferramenta essencial para garantir os direitos das partes envolvidas, especialmente durante a fase inicial. Elas atuam como mecanismos preventivos, visando proteger direitos de forma temporária até que o processo seja concluído e a sentença definitiva seja proferida. A aplicação